Desafio da Desinformação Política no Brasil: Impactos da Escassez de Dados Móveis e a Necessidade de Acesso Universal à Internet

  15.03.2024

Desde 2016, o Brasil tem enfrentado o desafio das campanhas de desinformação política, que têm impacto significativo na escolha dos eleitores em relação às suas preferências e candidatos. Muitas pessoas se viram obrigadas a sair de grupos de aplicativos de mensagens online devido à saturação de notícias falsas compartilhadas diariamente, como boatos sobre distribuição de mamadeiras ou prêmio Nobel inexistentes.

Diversas pesquisas têm destacado a influência dos grupos online na disseminação de informações políticas. No entanto, um aspecto pouco discutido é a relação entre a propagação de desinformação e o modelo de acesso à internet adotado no Brasil. Considerando que a comunicação é essencial nesse contexto, é crucial refletir sobre as estruturas que facilitam essa comunicação. Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo CETIC.br, seis em cada dez usuários de internet no Brasil acessam a rede exclusivamente por meio de dispositivos móveis, sendo que 64% utilizam planos pré-pagos e 34% planos pós-pagos. Portanto, a internet móvel se tornou uma estrutura central na comunicação da população brasileira atualmente.

Desde 2016, as operadoras de telefonia adotaram o modelo de franquia de dados móveis, que geralmente possui preços mais elevados em comparação com pacotes de conexão fixa, como a fibra óptica. Nesse modelo, as operadoras oferecem uma quantidade limitada de dados para uso em um determinado período, sendo que o acesso é interrompido ao atingir o limite da franquia. Além disso, existem acordos entre as operadoras e algumas plataformas para permitir o funcionamento de determinados aplicativos mesmo após o término da franquia, como redes sociais e aplicativos de mensagens.

Essa estrutura baseada na escassez pressupõe que os acordos comerciais são uma solução quando a franquia se esgota. No entanto, tais acordos acabam restringindo o acesso dos usuários a um número limitado de aplicativos, como os pertencentes à META (Facebook, Instagram e WhatsApp), que são plataformas frequentemente associadas à disseminação de desinformação. Dessa forma, os usuários que dependem desses pacotes limitados podem não ter a capacidade de verificar a veracidade das informações recebidas ou acessar fontes alternativas de notícias. Essa situação cria um cenário onde a desinformação pode facilmente se tornar aceita como verdade.

O combate à desinformação é viável e envolve diversas estratégias, como verificação de fatos e educação midiática. No entanto, essas iniciativas podem ser limitadas se o acesso à internet não permitir a diversidade de fontes necessária para combater a desinformação. Além disso, o modelo atual de franquia de dados móveis no Brasil viola legislações vigentes e prejudica o direito fundamental ao acesso à internet.

Grupos socialmente vulneráveis são os mais afetados por esse acesso restrito à internet, o que amplia as desigualdades sociais e compromete a democracia. A campanha #LiberaMinhaNet busca sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil sobre a necessidade de revisão do modelo de franquia de dados móveis no país. É fundamental serem adotadas políticas públicas que garantam o acesso universal à internet, respeitando os princípios da neutralidade da rede e promovendo a democratização do acesso à informação.

******