Três Poderes: São uma teoria política que se consolidou no século XVIII e que foi adotada no Brasil Formas de governo

14.06.2024

Do blog BRASIL ESCOLA 

Por Daniel Neves Silva*

Montesquieu, iluminista francês do século XVIII, propôs a divisão dos poderes para limitar a soberania dos monarcas.

Os Três Poderes estão presentes na administração do Estado brasileiro. A tripartição do poder no Brasil foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Os poderes são:

Poder Executivo;

Poder Legislativo;

Poder Judiciário.

A teoria dos Três Poderes tem origem na Antiguidade, com Aristóteles estabelecendo essa divisão, mas sua consolidação se deu por meio de autores iluministas como John Locke e Montesquieu.

A tripartição do poder foi criada visando impedir a concentração de poder e impossibilitar que o governo de uma só pessoa se transformasse em uma tirania. No Brasil, a adoção desse modelo tem exatamente essa função, sendo que cada um dos poderes deve atuar de maneira independente, cada um fiscalizando o outro para evitar que eles excedam seus limites.

Confira no nosso podcast: O que é democracia?

Tópicos deste artigo

Resumo sobre os Três Poderes

A teoria dos Três Poderes é uma teoria política que estabelece a divisão do poder em três instâncias.

Os Três Poderes adotados no Brasil são:  Executivo, Legislativo e Judiciário.

A teoria dos Três Poderes foi elaborada de diferentes maneiras e proposta por nomes como Aristóteles, John Locke e Montesquieu.

Visa evitar a concentração de poder e o abuso dele por meio de uma tirania.

A adoção desse sistema é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira, e ele não pode ser abolido.

Onde surgiu a ideia de divisão dos poderes?

Todas as nações do mundo atual possuem uma estrutura de poder criada para garantir a administração do país e o funcionamento de todas as suas instituições. O Brasil, enquanto nação moderna, adotou uma forma de organização do poder que é bastante tradicional: a tripartição dos poderes.

Toda nação possui diferentes poderes, cada qual com uma atribuição distinta, e a existência destes é advinda de uma teoria política conhecida como separação dos poderes. Essa ideia surgiu na Antiguidade e foi aprimorada por pensadores iluministas, tendo como objetivo a divisão do poder para evitar a existência de governos tirânicos.

Essa tripartição foi pensada a fim de criar poderes com autonomia e prerrogativas para atuar na administração do Estado. Eles atuariam de forma equilibrada e deveriam impedir que um poder concentrasse soberania. Isso tinha como objetivo evitar que o poder fosse centralizado nas mãos de uma só pessoa, como acontecia nos governos tirânicos da Grécia ou nos governos absolutistas durante a Idade Moderna.

Tradicionalmente, essa ideia é associada ao iluminista francês Montesquieu, cuja proposta de divisão dos poderes influenciou fortemente a estruturação das nações modernas. No entanto, essa ideia de Montesquieu era uma alternativa a outras propostas que já existiam, com destaque para as de Aristóteles e de John Locke.

A ideia da divisão se consolidou no século XVIII, conhecido como Século das Luzes, por conta do contexto de questionamento que havia à soberania dos monarcas absolutistas à época, quando despontou o Iluminismo. Esse questionamento levou à formulação de propostas que limitavam o poderio desses monarcas. Com novos poderes, seriam criados mecanismos que evitariam a concentração da soberania.

Leia também: Formas de governo — o modo como cada governo organiza os poderes

Divisão dos poderes em Aristóteles

A teoria da divisão do poder como forma de evitar a tirania e a concentração de poderio em uma pessoa surgiu na Grécia Antiga, sendo proposta por Aristóteles em um livro chamado A Política. Nessa obra, Aristóteles procurou estabelecer uma proposta de governo que fosse capaz de garantir a felicidade geral da sociedade.

A proposta encontrada por ele foi o estabelecimento de um governo tripartite, com poderes distintos que dividiriam a administração do Estado. Isso porque Aristóteles já partia do pressuposto de que entregar o domínio para apenas uma pessoa seria algo perigoso e que, possivelmente, isso se encaminharia para estabelecer uma tirania.

Os poderes propostos por Aristóteles eram o Poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

Divisão dos poderes por Locke e Montesquieu

Durante o século XVIII, como mencionado, uma série de críticas ao absolutismo foram realizadas por intermédio dos pensadores iluministas. Essas críticas tinham como proposta estabelecer limites para o poderio real. Uma dessas propostas era a adoção dos Três Poderes, e John Locke foi um dos que formulou propostas para a aceitação dessa teoria.

John Locke determinou a criação de três poderes (Executivo, Legislativo e Federativo) como forma de estabelecer um Estado que possibilitasse a garantia da liberdade de seus cidadãos. Já Montesquieu determinou que o poder deveria ser dividido em Legislativo, Executivo e Judiciário como forma de promover uma descentralização da soberania do Estado.

Ele ainda argumentou que cada um desses três deveria ser entregue a pessoas distintas, porque o acúmulo de poderio leva à tirania. Por meio das propostas de Locke e Montesquieu, se formou a ideia de descentralização do poder, e as revoluções burguesas do século XVIII contribuíram para sua popularização no Ocidente.

Três Poderes no Brasil

A forma como nossa nação se organiza política e foi administrativamente estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Por meio desse documento, foi adotado o princípio da tripartição do poder, conforme redigido no segundo artigo:

Art. 2º – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Assim, como o artigo constitucional deixa claro, os poderes são harmônicos, mas independentes entre si, tendo autonomia para atuar. Eles possuem atribuições distintas, mas sua autonomia permite que eles limitem mutualmente, impedindo que exista abuso de poder e garantindo o funcionamento harmônico da nação.

É importante mencionar que a divisão do poder em nosso país é um critério de organização que não pode ser abolido, pois é considerado cláusula pétrea. Os poderes que existem no Brasil são o Legislativo, Executivo e Judiciário.

Poder Executivo

O Palácio do Planalto, em Brasília, é o local oficial de trabalho do presidente da República, chefe do Executivo brasileiro. [1]

O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado. Esse poder é representado por aqueles que têm funções governamentais e administrativas no Estado. São eles:

o presidente, ao nível federal;

os governadores, ao nível estadual;

os prefeitos, ao nível municipal.

Junto desses estão os ministros, que auxiliam o presidente; os secretários estaduais, que auxiliam os governadores; e os secretários municipais, que auxiliam os prefeitos.

Os representantes do Poder Executivo têm, portanto, a função de realizar o governo e a administração de acordo com seus cargos, devendo respeitar os limites impostos pela legislação brasileira. Os cargos do Executivo têm duração de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição de quatro anos, totalizando, portanto, oito anos.

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados, em Brasília. Os deputados federais representam o Legislativo. [2]

O Legislativo é o Poder ocupado por senadores, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores. A função básica do Poder Legislativo é a de legislar, isto é, de propor leis para o Estado e de realizar ações de fiscalização do Executivo, exigindo que este preste esclarecimentos sempre que necessário.

Poder Judiciário

Já o Poder Judiciário é o responsável pela interpretação e execução das leis, devendo sempre observar os limites da legislação brasileira e obedecer o que é determinado pela Constituição. Além disso, é dever do Judiciário mediar os conflitos entre cidadãos e entre os cidadãos e o Estado, além de procurar garantir o respeito aos direitos da população brasileira.

Esse poder é chefiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas existem tribunais regionais espalhados pelo país. O STF tem a prerrogativa de julgar os membros da Câmara dos Deputados e do Senado, conforme estabelecido na Constituição brasileira.

Daniel Neves Silva, é professor de História* 

Leia também: Formas de governo

Fonte:https://brasilescola.uol.com.br/politica/tres-poderes.htm

Filosofia Política

07.06.2024

Do portal BRASIL ESCOLA

Por  Francisco Porfírio*

A filosofia política é uma área de estudo da filosofia dedicada a questionar, problematizar e tentar entender as diversas questões políticas que permeiam o convívio social.

"O poder e a disputa permeiam o convívio humano. Deles nascem a política. Como em um jogo de xadrez, é necessário entender as regras no âmbito político.

"

"A filosofia política é a área de estudo da filosofia preocupada com as diversas questões políticas que emergem a partir do convívio social e da organização desse convívio em meio a uma agrupação humana. Diferentemente da ciência política, a filosofia política não usa um método específico para organizar os seus estudos e pressupostos, pois a sua pretensão pende muito mais para a problematização do que para a formação de conhecimento científico, no entanto, a filosofia política é um instrumento para a ciência política.

Ao longo da história, vários pensadores, como Platão, Aristóteles, Maquiavel, os contratualistas, os iluministas e filósofos contemporâneos, desenvolveram as teorias que embasaram e movimentaram a filosofia política de acordo com as suas épocas.

O que é filosofia política?

A filosofia é um amplo movimento intelectual que atua nas bases conceituais do pensamento, sempre estabelecendo as perguntas ditas radicais: “O que é?”, “Como é?”, “Por quê é?”. Assim, a filosofia foi descrita pelo filósofo francês contemporâneo Gilles Deleuze como a arte de criar conceitos. A filosofia busca o entendimento, a movimentação e a constante criação de novos conceitos, sempre questionando e problematizando o que advém do senso comum, da opinião, da tradição e da religião.

Com a filosofia política não é diferente, pois os filósofos desse campo do pensamento sempre buscaram estabelecer críticas e fomentar novas ideias que dessem movimento ao campo intelectual que se atreve a pensar e questionar o campo da organização política."

"A filosofia política, ao diferenciar-se da ciência política por não haver uma pretensão metódica e científica, permitiu aos vários pensadores elaborar diferentes teorias sobre a organização política, mas sempre questionando e dialogando com o conhecimento anterior e estabelecendo novos conceitos acerca dos problemas políticos.

Nesse sentido, os filósofos (e também teóricos) da política dedicaram-se a entender questões relacionadas a elementos políticos, como governo, Estado, as noções de público e privado, os diferentes tipos e formas de governo, além de noções éticas e econômicas estritamente relacionadas à política."

"Governo e Estado

Questão antiga para a filosofia política, as noções de governo e Estado são essenciais para a formação de qualquer pensamento, teoria, técnica ou doutrina política e econômica. Desde os estudos de política empreendidos por filósofos clássicos, como Platão e Aristóteles, há um consenso na determinação mais básica desses conceitos, mudando apenas as atribuições de cada um no âmbito político. Podemos assim conceituá-los:

Estado

O Estado consiste no conjunto da máquina pública, ou seja, é o conjunto de mecanismos que compõem o organismo público e delimita aquilo que pertence à coletividade, que é diferente do que pertence ao âmbito privado. O Estado é delimitado pelo que é do conjunto público e é expresso e reconhecido como legítimo a partir de um sentimento que une pessoas (geralmente compatriotas que convivem no mesmo território) em torno de um sentimento patriótico comum e de uma cultura comum, que nutrem entre si um sentimento de solidariedade e coesão. O Estado, enquanto máquina pública, é fixo e, quando passa por mudanças, ou estas devem ser consenso entre os cidadãos ou devem ser graduais e acompanhar as demandas da sociedade.

Governo

Ao contrário do Estado, que é fixo, o governo é transitório. Nas sociedades democráticas, a transição deve ser constante. Nas sociedades governadas por governos autoritários, a transitoriedade pode ser lenta. De qualquer modo, o governo é passível de mudanças repentinas, pois cada governante tem seu modo de comandar a máquina pública, aliás, este é o principal atributo dos governos – governar os Estados, gerir a máquina pública, exercer o poder no âmbito estatal."

"Aristóteles foi um dos primeiros filósofos políticos da história da filosofia.

Principais pensadores da filosofia política

Assim como a própria filosofia, que é vasta de pensadores e suas diferentes teorias a respeito dos mais variados temas, com a filosofia política não poderia ser diferente. Desse modo, temos, ao longo dos mais de dois mil anos de tradição filosófica, diversos autores que formularam diferentes pensamentos acerca do modo como governo, Estado, âmbito público, direitos, deveres e liberdade devem ser organizados. Listamos abaixo os principais pensadores da filosofia política e suas respectivas ideias:

Platão

Autor da primeira obra de filosofia política (e também a primeira utopia política) – A República –, o filósofo grego antigo desenvolveu uma complexa organização política para o que ele chamou de cidade perfeita. Em sua república ideal, a educação deveria ficar totalmente a cargo do Estado desde a idade de 7 anos das crianças, que deveriam ser criadas e receber a educação de acordo com as suas aptidões.

Os mais aptos à intelectualidade estariam também mais aptos ao governo da cidade, tornando-se o que Platão chamou de “Reis Filósofos”. Estes receberiam a educação formal e a instrução política e filosófica até passarem dos 40 anos de idade, época em que poderiam ser testados enquanto governantes. Platão era avesso à democracia como forma de governo e acreditava que a aristocracia chefiada pelo melhor e mais apto (o rei filósofo) deveria ser o governo adotado na cidade perfeita. Para saber mais sobre a obra e as diferentes contribuições filosóficas platônicas, acesse: Platão.

Aristóteles

O filósofo grego clássico responsável pela sistematização do conhecimento filosófico dividiu os campos de atuação do pensamento geral e filosófico em três grandes áreas: técnico (responsável pela ação prática e técnica das artes e das técnicas, como a medicina); teorética (responsável pelo entendimento científico e filosófico de questões relacionadas ao pensamento puro, como a matemática, a lógica e a metafísica); prática (campo que proporcionava a práxis, que, para os gregos, era a ação embasada na reflexão). Participavam dessa práxis filosófica a política e a ética, pois são áreas filosóficas em que a ação humana é suportada por um pensamento filosófico (teórico).

Para Aristóteles, o governo democrático reformulado (diferente da democracia ateniense) deveria tomar espaço para construir uma sociedade mais justa. O filósofo já falava de separação do Poder Legislativo e do Executivo (separação entre rei que governa e cidadãos legisladores), tal como propunha o modelo democrático ateniense, mas com a diferença de eleger uma Constituição como o conjunto de leis essenciais que não poderiam ser quebradas. Se quiser entender mais o pensamento desse filósofo grego, leia: Aristóteles.

Maquiavel

Pensador renascentista, o filósofo e teórico político florentino Nicolau Maquiavel é um dos principais filósofos políticos de todos os tempos. Apesar da aparente rispidez de suas teorias, o pensador é considerado referência em teoria política até hoje.

Maquiavel defende uma estranha separação entre ética e política. Acontece que Maquiavel está pensando na teoria política como um suporte à manutenção do governo por parte do governante em seu livro O Príncipe. Para Maquiavel, o líder político deveria ser uma espécie de estadista estratégico e populista, procurando sempre o apoio político por parte do povo.

Ele acreditava que era melhor que o governante fosse amado pelo povo do que temido. No entanto, quando o amor não viesse ou quando a situação não permitisse que o povo nutrisse sentimentos positivos por seu governo, o governante poderia usar o temor como forma de garantir a submissão do povo e a sua conseguinte governabilidade.

Como medida de governabilidade, Maquiavel defendia, por exemplo, que ações boas e positivas do governante deveriam ser tomadas aos poucos e gradativamente, assim ele manteria sempre boas lembranças ao seu povo. Ações negativas e ruins (se necessário fossem) deveriam ser feitas de uma vez, pois assim o povo esqueceria logo o que se passou. Conheça mais detalhes da teoria desse importante filósofo político lendo: Maquiavel.

Contratualistas

Filósofos políticos modernos, os contratualistas defendiam a existência de direitos naturais e de uma lei natural que regia esses direitos (jusnaturalismo). Para esses pensadores, a lei de natureza definia direitos que deveriam ser respeitados pelas formas de governo. Eles defendiam também que a lei de natureza era a única que regia o estado de natureza, momento hipotético em que o ser humano não vivia ainda em sociedade civil.

O pacto, ou contrato, social era o marco entre o estado de natureza e o estado civil e era firmado para garantir o cumprimento dos direitos naturais dos cidadãos e resolver as questões não solucionadas pelo direito natural. São filósofos contratualistas modernos o inglês Thomas Hobbes, o inglês John Locke e o franco-suíço Jean-Jacques Rousseau."Se quiser se aprofundar nessa forma de pensamento político, acesse: contratualismo."

"John Locke, um dos filósofos contratualistas.

"Iluministas

Os filósofos modernos do iluminismo formaram teorias políticas muito influentes no âmbito da filosofia política. Eles, em geral, posicionaram-se contrários à monarquia absolutista como regime de governo e defenderam a garantia de certos direitos básicos, que seriam inalienáveis, por parte do Estado independentemente do governo.

Esses direitos eram as liberdades individuais (liberdade de expressão, liberdade religiosa, liberdade de ir e vir), além do direito à propriedade e à livre associação política. Também defenderam a participação de não nobres no governo e a separação entre Estado e Igreja. Para os iluministas, quanto mais houvesse avanço intelectual na sociedade, maior seria o avanço moral.

Por isso, eles levantaram a bandeira da popularização do conhecimento e do fornecimento à população de uma educação laica, gratuita e universal por parte do Estado. Os ideais iluministas inspiraram fortemente a Revolução Francesa. Teóricos como Montesquieu, Voltaire, Rousseau, Diderot e D’Allambert fizeram parte do chamado iluminismo francês. Na Alemanha, alguns ideais iluministas ganharam destaque na filosofia do pensador prussiano Immanuel Kant.

Escola de Frankfurt

Já estabelecidos no século XX, os pensadores da Escola de Frankfurt (também conhecidos como frankfurtianos) colocaram-se, primeiramente, a adotar as teorias políticas e econômicas de Karl Marx como modelo ideal para a aplicação na sociedade. Eles também criticaram pontos específicos do iluminismo, como a ideia de que o avanço intelectual da sociedade promoveria o seu avanço moral.

Os frankfurtianos utilizaram o fenômeno do totalitarismo do século XX para embasar sua teoria contra o iluminismo: o avanço do conhecimento científico não promoveu o avanço moral, pois o capitalismo permitiu que a técnica e a ciência, avançadas no século XX, fossem utilizadas para promover a morte em massa das pessoas nos campos de concentração.

A política empreendida pelo capitalismo, na ótica dos autores, era responsável pelo mesmo tipo de pensamento que desencadeou o totalitarismo. Saiba mais detalhes sobre esse movimento filosófico e sociológico acessando: Escola de Frankfurt.

Hannah Arendt

"Judia e alemã, a filósofa e teórica política Hannah Arendt é uma das principais vozes do pensamento filosófico político contemporâneo. Arendt empreendeu um dos maiores estudos filosóficos sobre o totalitarismo, o livro As Origens do Totalitarismo. Ela também traçou estudos específicos sobre o totalitarismo e a política contemporânea.

Uma de suas obras mais difundidas, o livro Eichman em Jerusalém, traça uma análise do perfil, da defesa e do julgamento do criminoso nazista Adolf Eichman, foragido e capturado pelo serviço secreto israelense em 1962 e julgado e condenado em um tribunal de exceção. Conheça melhor essa filósofa política e sua importante teoria lendo: Hannah Arendt.

*Francisco Porfírio. Professor de Filosofia

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Fonte:https://brasilescola.uol.com.br/filosofia/filosofia-politica.htm#O+que+%C3%A9+filosofia+pol%C3%ADtica%3F